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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

A FPA pressiona Ministério da agricultura para cumprir o orçamento do seguro rural previsto para este ano

Publicado por: Marcelo Lara em 29/10/2015 às 09:22

A Frente Parlamentar da Agropecuária protocolou um ofício em três Ministérios: Agricultura, Fazenda e Planejamento. Os produtores contrataram seguro rural este ano confiando no orçamento aprovado pelo Congresso: R$668 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural. As seguradoras também trabalharam com o mesmo orçamento. Mas o Ministério da Agricultura teve que quitar a dívida do seguro do ano passado e retirou do valor de 2015. Pra piorar esta novela, o governo já avisou que para o ano que vem só vai ter R$400 milhões de reais. Muitos números, mas para os produtores a conta não fecha, e as promessas ficam no discurso de quem quer fortalecer o seguro rural no Brasil e na prática deixa o campo por conta e risco.

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná é a que mais está pressionando e denunciado o que chama de descaso com os produtores. Abaixo a parte final do ofício onde a cobrança é direta na busca por respostas do governo. A Ministra prometeu durante o lançamento do plano safra que faria uma suplementação para cobrir o rombo que ficou ao ter retirado 300 milhões do empenho deste ano pra suprir o que faltou do ano passado.

“Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária solicita providências urgentes do governo para:

a) Viabilizar limite orçamentário para que sejam honrados os R$ 351,3 milhões que faltam para completar os R$ 668 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para a subvenção ao seguro rural em 2015;

b) Efetuar o pagamento da subvenção ao prêmio das apólices contempladas nos contratos entre o MAPA e as seguradoras cujos prazos já estejam vencidos.

Ressaltamos que a falta de providências em relação às demandas acima poderá acarretar consequências drásticas para os produtores atingidos, comprometendo a credibilidade do Programa de Subvenção ao Seguro Rural e a capacidade de quitação de suas dívidas de crédito rural.

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