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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Comissão da Câmara aprova recuperação judicial para produtores rurais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o substitutivo ao projeto de lei, que entre outros itens concede a produtores rurais o benefício da recuperação judicial. A proposta original é de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen do PP do Rio Grande do Sul e que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. 

O parlamentar explica as alterações feitas no projeto: "Importantíssimo, ainda mais no momento que se agrava a crise. E nós não temos problema nenhum nas alterações até porque com o próprio Banco do Brasil, que tem uma posição contrária, nós estamos procurando dialogar. Então ao longo do tramite, o projeto podendo ser adequado, eu fico muito feliz e ainda mais tranquilo e o que eu quero ao final é aprovar uma lei que tenha um reflexo positivo para o produtor e com isso quanto mais alterações consensuadas nós tivermos, melhor é para a tramitação. 

O projeto permite a recuperação judicial para os produtores rurais ao alterar a lei de falências, permitindo a comprovação de dois anos de exercício regular da atividade rural apenas com a apresentação da declaração de imposto de renda da pessoa física. Atualmente o agricultor deve comprovar registro prévio da junta comercial dos últimos dois anos o que praticamente inviabiliza a recuperação.

De Brasília: Vinicius Tavares - Rádio FPA

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