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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Senado aprova isenção de PIS/COFINS do óleo diesel e pagamento de Seguro Rural

Na terça-feira (30/6), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado inclui também emenda de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel. O objetivo foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte. A não tributação sobre o combustível representa uma economia de aproximadamente R$ 0,20 por litro na prática.

“Essa é uma vitória mais do que merecida da classe, ainda mais levando em conta que é neste dia (30/06) que comemoramos o dia dos caminhoneiros”, enfatizou Colatto. A matéria ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Seguro rural

A MP aprovada autoriza ainda que o Executivo repasse aos agricultores a subvenção aos seguros rurais contratados em 2014. Essa autorização garante que o agricultor que segurou sua safra tenha acesso a auxílio financeiro do governo federal, que paga 60% do valor dos seguros contratados.

“As seguradoras já estavam cobrando os agricultores que haviam feito o seguro. Essa aprovação traz alívio para o setor e para as seguradoras que estavam prestes a abandonar o programa e colocar em risco esse importante mecanismo de apoio aos produtores rurais por falta de pagamento”, destacou o parlamentar catarinense.

Entenda: No orçamento de 2014, estavam previstos R$ 700 milhões para a subvenção ao prêmio da safra passada, mas o governo só havia empenhado R$ 400 milhões. Desse volume só foram pagos as seguradoras R$ 7 milhões. Com a aprovação da emenda a MP 670, o governo poderá fazer a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014 por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional – o PLN 32/2014 – que autorizava a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura. No entanto, a sanção ocorreu apenas no último dia no ano e impossibilitou o empenho. Ainda, por meio de comunicado publicado nesta semana, o Ministério da Agricultura informou que o Ministério da Fazenda liberou os R$ 390 milhões pendentes do ano passado. De acordo com o Mapa, desta forma, todo o débito referente ao seguro rural será quitado.

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