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terça-feira, 30 de junho de 2015

Subvenção ao prêmio do seguro agrícola

NOTÍCIA DO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE ;                   

Depois de meses de muito trabalho, insistência e reuniões, o deputado finalmente recebeu a confirmação de que o recurso da subvenção ao prêmio do seguro agrícola começa a ser pago pelo Ministério da Agricultura. São R$ 393 milhões que serão repassados as seguradoras que já estavam cobrando dos produtores rurais.

Em outra frente, também deve ser votado hoje pelos senadores o texto da Medida Provisória 670 que traz a emenda de autoria do Heinze ,que autoriza a União a pagar os outros R$ 300 milhões do seguro agrícola que não foram empenhados no ano passado. 

Dos R$ 700 milhões previstos no orçamento de 2014 para a subvenção ao prêmio da safra passada, o governo só havia empenhado R$ 400 milhões. Desse volume só foram pagos as seguradoras R$ 7 milhões. Os R$ 393 milhões restantes começam a ser liquidados hoje. O saldo de R$ 300 milhões não foi empenhado no exercício passado e em dezembro chegamos a aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional - o PLN 32/2014 - que autorizava a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura. No entanto, a sanção ocorreu apenas no último dia no ano e impossibilitou o empenho.

Agora já no limite das seguradoras abandonarem o programa e colocarem em risco esse importante mecanismo de apoio aos produtores rurais por falta de pagamento, finalmente recebemos essa boa notícia. Mais um trabalho em defesa do setor que mais gera empregos e renda neste país.



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