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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Câmara vota dispensa do emplacamento de tratores agrícolas

Câmara vota dispensa do emplacamento de tratores agrícolas
Brasília 24/6/2015 – Durante votação realizada na noite e ontem (23/6), os deputados federais aprovaram a medida provisória (MP) 673 que garante o fim do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor de emendas ao texto da MP, a aprovação da medida é uma conquista de toda a população, já que quando o governo busca formas de onerar o setor produtivo, acaba afetando todos os demais setores.

Conforme o texto aprovado, o maquinário agrícola fica livre do pagamento de licenciamento, seguro obrigatório, e outros encargos. Os proprietários deverão realizar somente um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível ao sistema nacional de trânsito. A nova exigência de registro valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Uma das preocupações apontadas pelo deputado Colatto foi a inclusão de emenda que inclui dispositivo para estender a jornada máxima de 12 horas do motorista profissional aos operadores de veículos destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou de trabalhos de construção ou pavimentação, além dos operadores de tratores e colheitadeiras. “Por meio de acordo, garantimos que o trabalhador rural não será equiparado às leis estabelecidas para os caminhoneiros, o que seria um equívoco”.

TRAMITAÇÃO

O texto aprovado segue agora para o Senado e caso não sofra modificações, poderá ser sancionado pela presidência da República. Colatto alerta ainda que existe a possibilidade de vetos a matéria, já que o compromisso do governo com o setor era somente para o texto-base da MP. O prazo final para tramitação no Congresso encerra no dia 14 de agosto.

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