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segunda-feira, 7 de abril de 2014

05/04/2014 - Fraiburgo - Reunião ABPM com o Governador Raimundo Colombo sobre o ICMS da Maçã

Moisés Lopes de Albuquerque, Diretor Executivo ABPM

No último sábado, dia 05/04/2014, realizamos uma rápida reunião com o Governador Raimundo Colombo por conta de sua presença no lançamento da PTV eletrônica (Permissão de Trânsito de Vegetais) durante a Expofrai, feira que acontece no Município de Fraiburgo.
  


O Segmento da Maçã foi representado pelos diretores da ABPM Sr. Moisés Albuquerque e Sr. Arival Pioli, e também pelo Sr. Jean Evrard representando a associada Pomiland. O tema principal de discussão foi o Decreto 1.910, o qual tributa em 7% a comercialização da maçã embalada.

O Governador afirmou que recentemente tomou conhecimento disso por conta do trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e o Setor Supermercadista (http://www.sef.sc.gov.br/noticias/secret%C3%A1rio-discute-a%C3%A7%C3%B5es-conjuntas-da-fazenda-com-setor-supermercadista), que não concordou com a tributação da maçã, e já pediu a Secretaria da Fazenda que retire o tributo. Portanto, este é um assunto resolvido.

Sendo assim, registramos agradecimento ao Governador Colombo por sua sensibilidade com o Segmento da Maçã, bem como ao Sr. Ivo Biazzolo, Prefeito de Fraiburgo, pela articulação desta reunião junto à assessoria do Governador.

Esquerda-Direita: Arival Pioli, Diretor ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque, Diretor ABPM,Ivo Biazzolo, Prefeito Fraiburgo, Luiz Borges Júnior, Assessor Agrícola Prefeitura Fraiburgo.

Segue abaixo texto de documento entregue ao Governador Colombo relativo ao ICMS:

Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina de número 1.910, de 10 de dezembro de 2013: Disciplina a isenção de ICMS de produtos hortifrutícolas em estado natural, definindo-os como: “aqueles que não tenham sido submetidos a qualquer processo de transformação que modifique as suas características naturais, sua apresentação ou os aperfeiçoe para o consumo, ressalvadas

as frutas e leguminosas de grande volume, como melão, melancia, jaca, graviola, mamão, abacate, abobora, repolho e morango quando divididas pelo próprio estabelecimento varejista em até 4 (quatro) partes e embaladas em filme plástico.”

As maçãs comercializadas em estado natural necessariamente devem ser classificadas e embaladas. Sendo assim, o entendimento dos fiscais da fazenda estadual tem sido o de que a maçã deve ser tributada a título de ICMS, em atendimento ao citado Decreto.

O Governo do Estado de Santa Catarina há poucos anos liderou uma grande batalha em prol dos produtores de maçã para corrigir uma enorme injustiça: a maçã era a única fruta de cultivo representativo no País a ser tributada pelo ICMS. Este decreto submete novamente o produtor catarinense a tal tributo.

Tendo em vista que o Estado de Santa Catarina é o maior produtor de maçãs do País, e que o instrumento legal aqui citado causa grande impacto sobre a competitividade da pomicultura catarinense, solicitamos a Vossa Excelência que a maçã em estado natural, embalada ou não, seja claramente destacada no texto do citado decreto como isenta de tributação a título de ICMS.

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