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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Governo vai cortar encargos e prorrogar concessões de energia

11/09/2012 11h26 - Atualizado em 11/09/2012 13h52
Fontehttp://g1.globo.com/economia/noticia/2012/09/queda-na-conta-de-luz-para-grandes-empresas-varia-entre-197-e-28.html

Ministro de Minas e Energia detalhou pacote de redução das contas de luz.

Queda na conta de luz para grandes empresas varia entre 19,7% e 28%.

Fábio Amato e Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Arte preço da energia e redução dos encargos setoriais (Foto: Editoria de arte/G1)O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou nesta terça-feira (11) as medidas do governo para reduzir as contas de energia elétrica, que começam a valer em 2013, e que foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento na semana passada.
"A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida", afirmou o ministro.
A redução será resultado, segundo o ministro, de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Segundo Lobão, a queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão, ou seja, grandes empresas consumidoras, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013.
Concessões
De acordo com o ministro, o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia, e que estão vencendo a partir de 2015.
Essas concessões, segundo ele, somam 22.341 megawatts, cerca de 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. As prorrogações dessas concessões poderão ser feitas pelo prazo máximo de 30 anos.
Mas, para garantir a renovação das concessões, o governo também vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ainda não é possível dizer de quanto será a queda na conta de luz a ser aplicada por cada uma dessas concessionárias porque a Aneel ainda não concluiu o levantamento dos bens amortizados. Isso deve estar pronto no início de 2013.
De posse dos números, o governo vai apresentá-los às concessionárias. Aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada. Caso contrário, a concessão retorna ao governo e será novamente licitada.

Corte de encargos

Lobão informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.
Concessões que podem ser renovadas
Setor Nº  de contratos Características
Geração 20 Com 22.341  mW, equivale a 20% do parque gerador. Entre as empresas estão Cemig, Cesp, Copel, Chesf, Eletronorte e Furnas
Transmissão 9 85.326 km de linhas de transmissão– 67% do sistema interligado nacional
Distribuição 44 Equivalem a 35% do mercado nacional e incluem CEB, Cemig, Copel e CEA
Em 2011, foram arrecadados R$ 5,571 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,313 bilhões.
Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.

Investimentos pagos

O ministro Edison Lobão informou que a maioria das empresas de geração e transmissão de energia, cujas concessões estão vencendo entre 2015 e 2017, já está com os investimentos amortizados. Isso quer dizer que o que foi arrecadado por essas empresas ao longo dos últimos anos com a conta de luz já foi suficiente para pagar os investimentos feitos por elas.
Segundo Lobão, apenas “uma parte” dessas concessões ainda não foi totalmente amortizada. Para esses casos, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões que hoje estão depositados na conta da RGR para indenizá-las.
Com todos os investimentos pagos – ou indenizados pelo governo –, essas concessionárias podem reduzir o volume arrecadado, o que permite o corte nas contas de luz.

Presidente Dilma anuncia o pacote de energia (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidente Dilma anuncia o pacote de energia
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidente
Falando após o ministro, a presidente Dilma Rousseff lembrou, durante o seu discurso, o racionamento de energia que atingiu o país no início da década passada, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ela o país “amargou” 8 meses de racionamento, que “gerou grandes prejuízos às empresas do país e impôs restrições à qualidade de vida da população".
A presidente disse ainda que a decisão do governo de renovar as concessões do setor de energia vai assegurar mais competitividade às empresas brasileiras e aos consumidores residenciais. De acordo com ela, o governo quer que os descontos nas contas de luz por conta das renovações comecem a valer já a partir do ano que vem.
“Essa renovação permitirá, pela primeira vez na história, o retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados por ele”, disse Dima.
Conheça os encargos afetados

Criada na década de 1970, a CCC é usada para custear o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia na região Norte do país, onde o sistema elétrico não está integrado ao resto do país. O valor do encargo é calculado a partir da diferença entre os custos para gerar energia nos sistemas integrado e isolados, e a cobrança é rateada entre todos os consumidores do país.
A Reserva Global de Reversão (RGR), por sua vez, tem como finalidade financiar a expansão e a melhoria dos serviços de energia elétrica. O valor é calculado sobre os investimentos feitos por cada concessionária e administrado pela Eletrobrás.
Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que teve seu valor reduzido a 25% do atual, é usada para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e o programa Luz para Todos. O custo é rateado entre todos os consumidores atentidos pelo Sistema Interligado Nacional, e o valor das cotas é calculad pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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