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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Comissão de Educação e Cultura aprova PL que inclui as frutas e sucos na merenda escolar de autoria do deputado Afonso Hamm



O Projeto de Lei 7524/2010 que torna as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Também foi aprovado o PL  5837/2009, de autoria do deputado Pompeu de Matos, que torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar, previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001. O relator, deputado Jorginho Mello, deu parecer favorável aos dois projetos.

Hamm destaca a importância de inserir as frutas regionais e da época e os sucos naturais nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar, o que irá possibilitar melhor valor nutritivo aos estudantes, alimentação mais saudável, assim como, valorizar o setor produtivo no direcionamento dos produtos. “Na medida em que a merenda escolar for acrescida de frutas, todos sairão ganhando: os alunos, os fruticultores, a sociedade e o País”, ressalta.

Jorginho Melo justificou seu parecer favorável porque a legislação atual cuida de vários aspectos para assegurar a adequação dos cardápios, como a obrigatoriedade da utilização de pelo menos setenta por cento dos recursos para aquisição de produtos básicos e a prioridade para produtos semi-elaborados e in natura. Além disso, obriga que os cardápios sejam elaborados por profissionais capacitados, respeitando as peculiaridades de cada local.

Após aprovação na Comissão e Cultura, os projetos passam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.

Foto arquivo: Jorginho Mello e Afonso Hamm


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Mais Informações – Gabinete do Deputado AFONSO HAMM
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