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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Destaques na Imprensa Sobre as Novas Regras para Importação de Maçã Argentina

- Frutas da Argentina Precisarão de Auorização

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/frutas-da-argentina-precisarao-de-autorizacao_151660/

O interessado deverá requerer a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura
DA REDAçãO 11/06/2012 00h00

As importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde sexta-feira (8). A determinação foi definida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O interessado deverá requerer a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação - SFA/UF de destino da mercadoria. No processo, entre outros documentos, o importador deverá comprovar que o exportador argentino está inscrito no registro de exportadores do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa, sigla em espanhol) e que cumpre com todos os requisitos do Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil.
A área técnica de sanidade vegetal da SFA/UF deverá avaliar se todas as exigências legais foram cumpridas, e autorizar o embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) farão análise documental da partida, fiscalização e inspeção fitossanitária e de qualidade nos pontos de ingresso no Brasil.
Fonte: MAPA

- Brasil Cria Regra para Importar Maçã e Pêra

A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, Instrução Normativa, número 12, na qual estabelece que as importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação.
De acordo com a norma do governo, o interessado deverá requerer a partir de agora a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação de destino da mercadoria.

No processo deverá constar: requerimento de autorização de importação; comprovante de inscrição do exportador no Registro de Exportadores do Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa, da Argentina); comprovante de registro, junto ao Senasa, como galpão de empacotamento e/ou câmaras frias para o Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil; e cópia do Licenciamento de Importação (LI) no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), contendo a identificação das Unidades Mínimas de Inscrição (UMI) que comporão a partida, discriminando espécies, variedades e respectivas quantidades de caixas.

Estima-se que no ano passado a Argentina foi responsável por 44% da maçãs e por 71% da peras importadas pelo Brasil. As importações brasileiras de maçãs argentinas no ano passado atingiram um 73,7 toneladas e custaram US$ 63,5 milhões. Já importações de peras somaram 149,6 toneladas e renderam aos exportadores argentinos de R$ 137,3 milhões.

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